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Estado

Em MS, 108 presos com transtorno mental terão pena reavaliada e podem ser soltos

LUIS VILELA

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Em Mato Grosso do Sul, há 108 presos que cumprem pena na ala psiquiátrica dos presídios. A medida de segurança no formato internação ocorre nos casos em que o preso é considerado inimputável, ou seja, que não tem capacidade de responder pelos próprios atos. É o caso de Dyonathan Celestrino, o Maníaco da Cruz, e de Adélio Bispo, que esfaqueou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essas 108 pessoas – 92 homens e 16 mulheres, segundo relatório do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais) de dezembro de 2022 – serão beneficiadas por resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e terão suas medidas de segurança reavaliadas e poderão ser soltos para acompanhamento fora dos presídios.

A normativa trata especialmente do fechamento dos Hospitais de Custódia. Mato Grosso do Sul não conta com esse tipo de unidade, mas como a medida também prevê pela preferência ao tratamento em meio aberto daqueles que cometeram crimes, mas que não têm condições psíquicas de compreender os próprios atos, presos do Estado serão afetados.

Entrada do Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande. (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
“A ideia é aprimorar os espaços para tratamento adequado àqueles e àquelas que, de acordo com a lei, são inimputáveis, mas cometeram crimes ou delitos e estão em ambiente não apropriado para o cuidado em saúde”, cita nota do CNJ.

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Em 2022, segundo dados do Sisdepen, havia 1.869 pessoas cumprindo medida de segurança em manicômios judiciários (Hospitais de Custódia) ou em estabelecimentos penais comuns em todo Brasil.

A advogada Hérika Cristina dos Santos Ratto, presidente da Comissão de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em MS, comenta que a desinstitucionalização prevista é necessária. “Isso vai mover todo o Poder Judiciário para procedimentos a serem feitos em relação a todas as pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas”, cita.

Para ela, a resolução tenta reparar danos na assistência e acesso a tratamento da população custodiada que possui algum tipo de transtorno mental. “Quem recebeu medida de segurança muitas vezes fica sem receber uma reavaliação, fica sem acompanhamento médico, sem tratamento ou medicamento, terapia. A resolução vem justamente para forçar que essas medidas sejam reavaliadas”, sustenta.

Também defende que o acompanhamento dessas pessoas em local fora de um presídio, por exemplo, é adequado e torna o tratamento mais humanizado.

Sobre o temor de que a implantação da resolução do CNJ coloque em liberdade presos perigosos, como o Maníaco da Cruz, por exemplo – que foi considerado inimputável em 2011, mas completamente imputável em 2018 – Ratto comenta que “na prática, a resolução não fala que todos que sofreram medida de segurança (tratamento ambulatorial ou internação e aqueles presos em estabelecimentos penal comum) deverão ser colocadas em liberdade”.

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Por isso, é preciso aguardar os prazos previstos. “Estão impondo prazo de seis meses para que a autoridade judiciária faça reavaliação de todas as pessoas que cometeram crimes e receberam medida de segurança”, cita a advogada.

A reportagem tentou entrevistar o supervisor do Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS) do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, mas segundo o tribunal, somente após efetiva análise da resolução e planejamento específico da aplicação da medida é que haverá algum posicionamento.

Diretrizes – O artigo 13 da referida resolução determina que a medida de internação só deverá ser implementada se ocorrerem hipóteses excepcionais, quando não suficientes outras medidas ou quando compreendida como recurso terapêutico momentaneamente adequado no âmbito dos Projetos Terapêuticos Singulares.

A internação pode ser aplicada, ainda, quando necessária para o restabelecimento da saúde da pessoa, desde que prescrita pela equipe de saúde, em alinhamento com a Lei 10.2016/2001 que estabelece, em seu Art. 4º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A medida ainda será cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento de saúde referenciado pelo Centros de Atenção Psicossocial, cabendo ao Poder Judiciário atuar para que nenhuma pessoa com transtorno mental seja colocada ou mantida em unidade prisional, ainda que em enfermaria, ou seja submetida à internação em instituições com características asilares. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

Estado

Criança de 3 anos morre após ser atropelada em Costa Rica neste domingo

LUIS VILELA

Publicado

em

Uma criança de apenas 3 anos morreu após ser atropelada por um veículo na tarde deste domingo (13), em Costa Rica, a cerca de 330 quilômetros de Campo Grande.

Até o momento, também não foi informado se a criança estava acompanhada por algum responsável no momento do atropelamento. O local exato do acidente e a dinâmica da ocorrência ainda deverão ser esclarecidos pelas autoridades. A identidade da vítima e dos familiares é preservada neste primeiro momento, em respeito à família.

Segundo informações divulgadas pela reportagem do MS Todo Dia, os familiares moram atualmente em Costa Rica, têm ligação com a área da educação e são naturais de Pedro Gomes, no norte de Mato Grosso do Sul. A funerária Pax São Judas Tadeu ficou responsável pelos procedimentos após a morte. O translado do corpo estava previsto para ocorrer por volta das 16h deste domingo.

A morte da criança causou comoção entre familiares, amigos e pessoas próximas.

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As circunstâncias do atropelamento ainda serão apuradas. A reportagem busca informações oficiais para confirmar o local, a dinâmica do acidente e as demais circunstâncias da ocorrência.

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Estado

Autor de leis que garantem acessibilidade, Silvio Pitu leva a pauta da inclusão à disputa estadual

LUIS VILELA

Publicado

em

 

A pauta da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência é um dos eixos que Silvio Pitu (PSDB) leva à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Vereador em Campo Grande há dois mandatos, ele é autor de leis municipais em vigor voltadas a garantir direitos e autonomia a pessoas com deficiência e a suas famílias na Capital.

A mais abrangente delas é a Lei nº 7.092/2023, que assegura prioridade de matrícula na escola da Rede Municipal de Ensino (REME) mais próxima da residência a crianças e adolescentes com deficiência — e também nos casos em que os pais ou responsáveis são pessoas com deficiência ou idosos. Na sequência veio a Lei nº 7.158/2023, que determina a identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas municipais, medida que permite à pessoa cega circular pelos prédios públicos sem depender de acompanhamento.

A produção legislativa se estendeu ao esporte e ao reconhecimento de boas práticas. A Lei nº 7.283/2024 incluiu a Semana do Paradesporto no calendário oficial de eventos de Campo Grande, ampliando a visibilidade de atletas com deficiência. Já a Lei nº 7.404/2025 criou o programa Selo Cidade Inclusiva, que reconhece formalmente estabelecimentos e instituições que adotam práticas efetivas de acessibilidade e inclusão no município.

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“Acessibilidade não é favor, é direito, que deve ser garantido quando está escrito na lei e é cobrado no dia a dia”, afirma Silvio Pitu. “O que construímos em Campo Grande mostra que é possível avançar. Quero levar essa pauta para a Assembleia Legislativa e trabalhar para que esse tipo de proposição tenha impacto muito positivo na vida do cidadão sul-mato-grossense”, finalizou Pitu.

Da Assessoria

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Estado

Ao lado de Riedel e Azambuja, Viviane Luiza inicia campanha para deputada federal

LUIS VILELA

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Viviane Luiza (PSDB), candidata a deputada federal, iniciou oficialmente sua campanha eleitoral neste domingo (16), ao lado do governador de Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição, Eduardo Riedel (PP), e do ex-governador e candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja (PL). A data também marcou a inauguração do comitê de campanha da candidata, em Campo Grande.

Durante o evento, Viviane destacou sua visão sobre a política e a importância de trabalhar próximo das pessoas. “Isso é uma boa política, quando estamos perto de quem mais precisa. Eu acredito em pessoas com sensibilidade e com luta. Política pública é quando faz sentido na prática, na vida das pessoas”.

Ela também comentou sobre o início da trajetória com o governador. “É uma história de lealdade e compromisso. O governador é uma das pessoas responsáveis por eu estar aqui, que acreditou em mim quando eu mesmo não acreditava. A marca dele é o social e não deixar ninguém para trás. A nossa história só está começando. Vamos lutar daqui até 4 de outubro, com muito trabalho, respeito, fé e esperança de que a política seja feita para mudar a vida das pessoas.”

Historiadora, mestre em Desenvolvimento Local, antropóloga e pesquisadora, Viviane construiu sua trajetória profissional na defesa da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão. À frente da Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tornou-se a primeira secretária estadual da Cidadania do Brasil, onde liderou iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades, inclusão e fortalecimento da cidadania em diferentes regiões do Estado.

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Durante a inauguração do comitê, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância do diálogo com a sociedade. “Ela escolheu estar perto dos indígenas, dos quilombolas, dos agricultores, das pessoas que mais precisam. Quando ela assumiu a Secretaria, montou um time fantástico que conseguiu atender e conversar com a sociedade para ganhar voz e transformar isso em uma ação no Estado”.

Riedel também destacou a relação de Viviane com as pessoas e o compromisso com a transformação por meio das políticas públicas. “O que vejo é brilho nos olhos quando ela fala da política pública. Eu conheço sua determinação, sua vontade de trabalhar e do carinho pelas pessoas. Eu consigo enxergar claramente nela uma pessoa que pensa nas pessoas em primeiro lugar.”

O ex-governador, candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja destacou o trabalho de Viviane desenvolvido junto às comunidades indígenas. “Ela estava no Canadá quando a convidamos para desenvolver um trabalho, começando na Aldeia Alves de Barros, em Porto Murtinho. Foi ali que começou a trajetória da Viviane, que é uma pessoa dedicada, que tem coragem e soube aglutinar os segmentos. Eu vi o trabalho dela dando resultado. E é isso que a gente precisa”.

Primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Mônica Riedel também participou do evento e destacou a competência de Viviane durante sua atuação na Secretaria. “Eu venho falar da minha amiga, uma pessoa que admiro demais. Ela é uma pessoa sensível, de coração e, acima de tudo, competente. Nos mostrou a competência quando esteve na Secretaria. Tenho certeza de que vai nos representar”.

A ex-senadora Marisa Serrano, presidente do PSDB Mulher Nacional, destacou a importância de uma mulher com a história de Viviane ocupar um espaço na política. “Ela é uma mulher de história de luta e conduta impecável, que vai poder analisar nossos problemas e trazer soluções. Eu tenho certeza de que a Viviane vai fazer isso”.

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Na Câmara Federal, Viviane pretende atuar em áreas como educação, inovação, ciência e transformação digital; desenvolvimento regional, sustentabilidade e bioeconomia; saúde e qualidade de vida; cultura; além de cidadania, direitos e inclusão.

A inauguração do comitê marca o início de uma caminhada que, segundo a candidata, pretende aproximar o debate político das necessidades e potencialidades de Mato Grosso do Sul e ampliar, em Brasília, a defesa de oportunidades para a população do Estado.

Viviane Luiza, candidata a deputada federal
Assessoria de Comunicação

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