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Cidade

Prefeito de Paranaíba é condenado por usar símbolos de campanha em obras públicas

LUIS VILELA

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em

CAMPO GRANDE NEWS

O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), conhecido como Maycol Doido,  foi condenado em uma ação popular por utilizar símbolos e cores de sua campanha eleitoral em obras públicas, monumentos e materiais publicitários da prefeitura.

A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e divulgada em acórdão no dia 9 de maio de 2025, considerou que a prática configurou promoção pessoal, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.

A ação popular, movida por Renato Carlos Rodrigues Tosta, argumentou que o prefeito utilizou um símbolo gestual em formato de “V” e a cor azul, amplamente explorados durante sua campanha eleitoral, em detrimento dos símbolos e cores oficiais do município de Paranaíba (verde, vermelho e branco).

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Fotografias e uma ata notarial foram apresentadas como provas, demonstrando a instalação de monumentos e totens com o símbolo “V” em obras públicas, além do uso em adesivos, panfletos e postagens em redes sociais da prefeitura.

Segundo o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

O magistrado destacou que, embora a divulgação de obras e serviços seja permitida, ela não deve visar o proveito individual do administrador.

A decisão do TJMS reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente o pedido da ação popular. O Tribunal entendeu que ficou demonstrado que a conduta do prefeito configurou promoção pessoal custeada com dinheiro público.

Com isso, os atos administrativos que resultaram nessa prática foram declarados nulos, e foi determinado o ressarcimento integral dos valores indevidamente gastos pelo município.

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Em sua defesa, o prefeito havia alegado, entre outros pontos, que não houve demonstração de dano ao erário e que a utilização dos símbolos estaria dentro da discricionariedade administrativa.

No entanto, o Tribunal considerou que a conduta foi lesiva não apenas pelo aspecto material (gasto de recursos públicos em monumentos personalizados), mas principalmente por comprometer a moralidade administrativa.

A Procuradoria de Justiça também se manifestou no processo, corroborando a tese de promoção pessoal e violação aos princípios constitucionais.

A decisão do TJMS ressalta precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedam a utilização de símbolos de campanha em publicidade oficial, mesmo que não haja dano material direto, pois a simples violação aos princípios administrativos já configura improbidade.

 

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

Artes e Lazer

Inscrições abertas para a 35ª Cavalgada Municipal de Paranaíba

LUIS VILELA

Publicado

em

A Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que estão abertas as inscrições para a tradicional Cavalgada Municipal de Paranaíba, edição 35ª.

Período de inscrição: de 15 de abril a 20 de junho de 2026
Horário: das 07h00 às 12h00
Local: Secretaria Municipal de Cultura

Garanta a participação da sua comitiva em um dos eventos mais aguardados da região e venha celebrar a tradição, a cultura e o espírito sertanejo que marcam a nossa cavalgada.

Atenção: A organização reforça que é expressamente proibido qualquer tipo de maus-tratos aos animais. O respeito e o cuidado com os cavalos são fundamentais para a realização do evento.

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Confira o regulamento: REGULAMENTO OFICIAL DA CAVALGADA

Participe e faça parte dessa grande festa!

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Cidade

Caminhoneiro é preso após danificar fios e semáforo no centro da cidade

LUIS VILELA

Publicado

em

Caminhão de carga provoca danos em estruturas públicas e privadas e condutor é encaminhado à Delegacia.

A Polícia Militar atendeu, na noite de 15 de abril de 2026, por volta das 20h29min, uma ocorrência de dano, em via pública no bairro Santa Alice.

Após acionamento via central de emergência (190), a guarnição deslocou-se ao local e identificou um veículo de carga destinado ao transporte de bovinos, pertencente a uma empresa do setor frigorífico, que havia causado diversos danos ao longo de seu trajeto pela cidade.
Conforme apurado, o condutor ingressou na área urbana e, ao trafegar por diversas vias, acabou danificando fios da rede elétrica pertencentes à concessionária local, além de atingir um poste semafórico, um poste de sinalização viária e o toldo de um estabelecimento farmacêutico.
A equipe policial realizou a abordagem do veículo em via pública, sendo a ordem de parada prontamente obedecida pelo condutor. O caminhão foi devidamente estacionado em local seguro, permanecendo trancado.
O condutor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais cabíveis, sem a necessidade do uso de algemas. Não foi realizado teste de etilômetro, tampouco foram constatados sinais de embriaguez.
Foram ainda acionados os responsáveis pela concessionária de energia elétrica, empresa de telefonia e órgão municipal de trânsito, a fim de que fossem cientificados dos danos e adotassem as medidas pertinentes.
A ação rápida e coordenada da Polícia Militar possibilitou a identificação do responsável e a adequada condução da ocorrência, contribuindo para a preservação da ordem pública e a segurança da coletividade.

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Cidade

Vacimóvel leva vacinação contra a influenza aos CEINFs

LUIS VILELA

Publicado

em

A Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, está realizando a campanha de vacinação contra a influenza nos CEINFs, por meio do Vacimóvel. A iniciativa leva a vacinação diretamente até as unidades escolares, garantindo mais praticidade, segurança e ampliando a cobertura vacinal.

Na segunda e terça-feira, os CEINFs Maria Marlene e Caio Beviláqua receberam o Vacimóvel. Nesta quarta-feira (08), a ação acontece no CEINF Antônia Mainardi; na quinta-feira (09), será a vez do CEINF Irmã Dulce; e, na sexta-feira (10), a vacinação chega à Casa da Criança.

Importante: não se esqueça de enviar a caderneta de vacinação!

A ação faz parte da campanha estadual de imunização e reforça o compromisso com a saúde e o bem-estar das nossas crianças.

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